Legislação - Biblioteca Normativa CGM - Normas Gerais CGM

Portarias

	PORTARIA CONJUNTA CGM/SEPOG Nº 0001/2026 de 03 de junho de 2026 – Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho dos servidores ocupantes do cargo de Auditor de Controle Interno na forma que indica
	PORTARIA Nº 0007/2026 - CGM de 08 de junho de 2026 – ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO (CGM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Portaria n° 0019/2026-CGM de 20 de maio de 2026 - Institui o Núcleo Setorial do Selo SEPOG Gestão Pública – Excelência em Processos Internos de 2026,no âmbito da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, e dá outras providências
	Portaria nº 0012.2026 - Comissão de Cadastro de Inexigibilidade
	PORTARIA Nº 0114, de 17 de Março de 2026 - Institui Equipe Técnica para atuar no Projeto Estratégico FORTALEZA MAIS TRANSPARENTE no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortaleza
	Portaria nº 0004.2026 - Institui Plano de Trabalho Programa de Privacidade e Segurança(PPSI)
	Portaria nº 0235/2025 - SEPOG, de 29 de setembro de 2025 - Comissão Central de Prevenção e Combate ao Assédio Moral
	Portaria nº 0022/2025 - CGM - Comissão Controle Interno Setorial
	Portaria nº 0019/2025 - CGM - Comissão Inventário Bens Móveis e Imóveis
	Portaria nº 0017/2025 - CGM - Planejamento Estratégico 2025-2029
	Portaria nº 0014/2025 - CGM - Comissão Setorial de Prevenção e Combate ao Assédio Moral
	Portaria Conjunta n°01 de 2025 - ITA Auditores
	Portaria nº 0012/2025 - CGM - Comissão cadastro de Informações Dispensa de Licitação Inexig e ARP
	Portaria nº 0038/2023 - CGM - Política da Segurança da Informação da CGM
	Portaria 0018-2024 - CGM Altera a redação da portaria 09-2024 - CGM
	Portaria nº 0009.2024 - Fluxo Ordem Cronológica de Pagamentos - PUBLICADO
	Portaria nº 0003/2024 - Aprova a revisão do Planejamento Estratégico da CGM (2021-2024)
	Portaria n° 0002/2024 - CGM - PAINT 2024 - DOM do dia 10-01-2024
	Portaria n° 0043.2023 - Altera a composição da Comissão Setorial de Avaliação Especial no Estágio Probatório - DOM do dia 29-08-2023
	Errata da Portaria n° 0041-2022(2023) - DOM do dia 12-09-2023
	Portaria n° 0041.2023 - CGM - Altera a composição da Comissão de Ética da CGM - DOM do dia 05-09-2023
	Portaria n° 0011.2023 - Revisão do Planejamento Estratégico 2023 - assinado_DOM_DEFINIDO
	Portaria n° 0005.2023 - Comissão de Ética CGM
	Portarias Gestor e Fiscal - DOM 31.03.2023
	Portaria Conjunta n° 0001-2023 -CGM-PGM - Grupo de Trabalho Técnico para Aperfeiçoamento da Metodologia de Monitoramento dos Contratos de Gestão
	Portaria n° 0040.2022 - Cria a Comissão Permanente LGPD
	Portaria n° 0035.2022 - Comissão de Inventário de Bens Imóveis - publicada
	Portaria n° 0034.2022 - Comissão de Recebimento de Bens - publicada
	Portaria n° 0033.2022 - Comissão de Inventário de Bens Patrimoniais - publicada
	Portaria n° 0032.2022 - Cadastro de Licitação - publicada
	Portaria n° 0030.2022 - Cria a Comissão de Estágio Probatório - publicada
	Portaria n° 0029.2022 - Atividades e metas dos ACI's - publicada
	Portaria n° 0023.2022 - CGM - Órgãos de trabalho dos Articuladores
	Portaria n° 0011.2022 - CGM, de 02 de março de 2022 - Revisa o Planejamento Estratégico da CGM 2021-2024
	Portaria n° 007.2022 - Bens Imóveis CGM - 2021-2022
	Portaria n° 0025.2021 - Suprimento de Fundos - CGM
	Portaria n° 0025.2021 - Planejamento Estratégico
	Portaria n° 0023.2021 - Comissão de Assédio Moral - CGM 2021
	Portaria nº 0012.2021 - Programa de Governança em Privacidade de Dados Pessoais
	Portaria nº 0011.2021 - Encarregados LGPD
	Portaria nº 003.2021 - Ponto Eletrônico